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Aviso 18693/2011, de 21 de Setembro

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Sumário

Procedimento concursal para a celebração de cinco contratos a termo resolutivo certo a tempo parcial

Texto do documento

Aviso 18693/2011

O Agrupamento de Escolas Eugénio dos Santos, em Lisboa, nos termos do Artigo 39.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e do disposto na Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal para 5 (cinco) contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, até 31 de Outubro de 2011:

Tipo de Oferta: 5 Contratos de trabalho com a duração de 4 horas/dia.

Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Eugénio dos Santos.

Função: realização de serviços de limpeza em estabelecimentos do Agrupamento, competindo-lhe as seguintes atribuições:

a) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações;

b) Cooperar nas actividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;

c) Efectuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços.

Remuneração ilíquida/hora: 3,20 (euro) (três euros e vinte cêntimos).

Requisitos de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e demais legislação aplicável, designadamente:

a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato, ou experiência comprovada nos termos legais;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;

f) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar.

Constitui factor preferencial experiência profissional no exercício de funções da mesma natureza devidamente comprovada.

Método de selecção: Avaliação curricular.

Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contarem da data da publicação no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.

As candidaturas deverão ser formalizadas em impresso próprio, fornecido aos interessados, durante as horas normais de expediente, nos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas Eugénio dos Santos.

Prazo de reclamação: 48 horas após afixação da lista de ordenação final.

Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão (fotocópia);

Curriculum Vitae

Certificado de Habilitações Literárias e de Formação Profissional (fotocópia);

Declaração de experiência profissional.

As falsas declarações prestadas pelo candidato serão punidas nos termos da lei.

Composição do júri:

Presidente do júri: Maria Paula Martins Coelho (Subdirectora)

Vogais efectivos: Margarida Maria J. S. Alpalhão (Adjunta da Direcção) e Ana Maria Fanha Conde Rosa (Encarregada Operacional)

Vogais suplentes: Carlos Alberto Leal Costa (Adjunto da Direcção) e Ana Isabel Abreu

12 de Setembro de 2011. - A Directora, Hermínia Maria Ventura Silva.

205117786

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1276590.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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