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Por meu despacho de 02 de Maio de 2011, foi autorizado o pedido de denúncia do Contrato ao abrigo do Artigo n.º 286 da Lei 59/2008, da Escola Secundária/3 Afonso Lopes Vieira, Assistente Operacional, Teresa Maria Casseculo Muacahila, com efeitos a 01 de Julho de 2011.
09 de Setembro de 2011. - O Director, Luís Pedro Costa de Melo Biscaia.
205113427
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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