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Declaração de rectificação 1421/2011
Por ter saído com inexactidão o aviso 17462/2011, de 21 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 7 de Setembro de 2011, rectifica-se que onde se lê «tem efeitos a 20 de Junho de 2009» deve ler-se «tem efeitos a 20 de Junho de 2011».
9 de Setembro de 2011. - A Directora, Maria do Céu Mateus Caridade.
205114926
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