Anúncio de procedimento n.º 4636/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER, E.P.E.
Direcção de Coordenação de Economia e Finanças - Contratualização
Endereço: Edifício da Estação de Sta Apolónia, 1.º andar
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022949
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Higiene e Limpeza das Instalações da REFER.
(eContratos n.º 5010008559)
Descrição sucinta do objecto do contrato: Limpeza das instalações da REFER, de acordo com o estipulado no Programa de Concurso e no Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 6570000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90911000
Valor: 0.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Área Geográfica do Norte
Descrição sucinta do objecto do lote: Limpeza das instalações da REFER, na Área Geográfica do Norte.
Preço base do lote: 988000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90911000
Lote n.º 2
Designação do lote: Área Geográfica do Centro
Descrição sucinta do objecto do lote: Limpeza das instalações da REFER, na Área Geográfica do Centro.
Preço base do lote: 4750000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90911000
Lote n.º 3
Designação do lote: Área Geográfica do Sul
Descrição sucinta do objecto do lote: Limpeza das instalações da REFER, na Área Geográfica do Centro.
Preço base do lote: 832000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90911000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações da REFER, situadas em toda a extensão da ferroviária nacional - Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15 do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede
Ferroviária Nacional, REFER, E.P.E.
Direcção de Coordenação de Economia e Finanças - Contratualização
Endereço desse serviço: Edifício da Estação de Sta Apolónia, 1.º andar
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022949
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com:op-referepe/faces/app/dashboard.jsp
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100 euros + IVA, em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede
Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E., ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na Caixa Geral de Depósitos na conta com o
NIB 0035 0697 00596843930 87. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à REFER por intermédio da plataforma electrónica anteriormente referida.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E.
Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Santa Apolónia, n.º 53
Código postal: 1100 468
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022949
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/09/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base é de 6.570.000,00 € (seis milhões, quinhentos e setenta mil euros) não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado, sendo definido para cada um dos lotes, os montantes abaixo indicados:
Lote 1 - 988.000,00 € (novecentos e oitenta e oito mil euros)
Lote 2 - 4.750.000,00 € (quatro milhões, setecentos e cinquenta mil euros)
Lote 3 - 832.000,00 € (oitocentos e trinta e dois mil euros)
As peças do concurso encontram-se na plataforma electrónica utilizada pela REFER, disponíveis em (http://www.anogov.com:op- referepe/faces/app/dashboard.jsp.).
O processo do concurso encontra-se ainda patente na REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - REFER, E.P.E., Direcção de Coordenação de Economia e Finanças - Contratualização, sita no Largo dos Caminhos-de-Ferro - Estação de Santa Apolónia - 1.º Piso, 1100-105
LISBOA (telefone: 211022949, fax: 211021711), onde pode ser examinado, das 10.00 às 12.00 horas e das 14.30 às 17.00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
Podem apresentar propostas as entidades interessadas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do
Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, com as subsequentes alterações.
O prazo da Prestação de Serviços é de 36 (trinta e seis) meses, indicado em 7), é contado a partir da data de assinatura dos contratos.
As condições de fornecimento das peças do concurso indicadas em 9.2) dizem respeito aos documentos concursais disponibilizados pela plataforma electrónica utilizada pela REFER.
Em 9.2) sobre o valor indicado de 100,00 € (cem euros), incide IVA à taxa legal em vigor.
Não são admitidas propostas com alterações ao Caderno de Encargos.
Não é permitida a apresentação de propostas condicionadas.
O prazo de entrega de propostas indicado em 10), termina no dia 26 de Outubro de 2011, pelas 17h00.
O critério de adjudicação indicado em 12.1) encontra-se identificado no ponto 19. do Programa de Concurso.
O valor da caução é de 5% (cinco por cento) do preço contratual e será prestada por: depósito em dinheiro, em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, mediante garantia bancária à primeira solicitação ou ainda, por seguro-caução à primeira solicitação.
Os pagamentos serão efectuados mediante apresentação das respectivas facturas, no prazo de 60 (sessenta) dias de calendário a contar da data de entrada de cada factura na REFER, desde que a mesma tenha tido a aprovação da REFER.
No caso da adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de responsabilidade solidária.
A obtenção das peças do procedimento, será efectuada através da plataforma electrónica anoGov.
Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efectuadas através da plataforma electrónica anoGov, com excepção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Filipe Pardal
Cargo: O Presidente do Conselho de Administração
405131782
