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Anúncio de Procedimento 4633/2011, de 16 de Setembro

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Sumário

Aquisição de serviços para a realização de um estudo de avaliação à actuação da empresa Municipal Vallis Habita, avaliação da Concessão de Estacionamento de Duração Limitada em Ermesinde e Valongo e análise da concessão de água e saneamento à Empresa Águas de Valongo

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4633/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501138960 - Município de Valongo

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Financeiro

Endereço: Av.ª 5 de Outubro, 160

Código postal: 4440 503

Localidade: Valongo

Telefone: 00351 224227900

Fax: 00351 224226063

Endereço Electrónico: df@cm-valongo.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços para a realização de um estudo de avaliação à actuação da empresa Municipal Vallis

Habita, avaliação da Concessão de Estacionamento de Duração Limitada em Ermesinde e Valongo e análise da concessão de água e saneamento à Empresa Águas de Valongo

Descrição sucinta do objecto do contrato: realização de um estudo de avaliação à actuação da empresa Municipal Vallis Habita, avaliação da Concessão de Estacionamento de Duração Limitada em Ermesinde e Valongo e análise da concessão de água e saneamento à Empresa Águas de Valongo

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 50000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 79212000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Município de Valongo

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Valongo

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 45 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

No prazo de 10 dias após a data de recepção da notificação de adjudicação, efectuada nos termos do art. 77º do CCP, o adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP aprovado pelo DL n.º 18/2008 de 29 de Janeiro); b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art. 55º do CCP; c) Apresentação de certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço

Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do presente procedimento; d) Certificado de inscrição no registo a que refere o anexo IX-C da Directiva n.º 2004/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de

31 de Março, com todas as inscrições em vigor e que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do presente procedimento, ou quando o Estado de que é nacional não constar daquele anexo, uma declaração sob compromisso de honra, prestada perante notário, autoridade judiciária ou administrativa ou qualquer outra competente, de que pode executar a prestação objecto do presente procedimento no Estado de que é nacional de acordo com as regras nele aplicáveis;

Os documentos de habilitação, previstos no n.º 6 do artigo 81.º do CCP, não são exigíveis a concorrentes nacionais de outro Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre os Contratos Públicos da Organização Mundial do

Comércio, quando nesse Estado aqueles documentos não sejam emitidos, devendo porém, ser substituídos por uma declaração sob compromisso de honra, prestada perante notário, autoridade judiciária ou administrativa ou qualquer outra competente, de que os documentos em causa não são emitidos nesse Estado.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secção de Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Av.ª 5 de Outubro, 160

Código postal: 4440 503

Localidade: Valongo

Telefone: 00351 224227900

Fax: 00351 224226063

Endereço Electrónico: jpereira@cm-valongo.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortalgov

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 19 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 50%

Mais valia técnica - 50%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Valongo

Endereço: Av.ª 5 de Outubro, 160

Código postal: 4440 503

Localidade: Valongo

Telefone: 00351 224227900

Fax: 00351 224226063

Endereço Electrónico: presidencia@cm-valongo.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/09/16

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Vice Presidente da Câmara

Cargo: Dr. João Paulo Baltazar

405133791

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1275690.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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