Anúncio de procedimento n.º 4629/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511044496 - IGA - Investimentos e Gestão da Água, S.A.
Endereço: Rua dos Ferreiros, 148-150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Electrónico: geral@iga.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Equipamentos para Análise Laboratorial (06.08.0034)
Descrição sucinta do objecto do contrato: "Aquisição de Equipamentos para Análise Laboratorial" para o Laboratório Regional de
Controlo de Qualidade da Água, da IGA - Investimentos e Gestão da Água, S.A., localizado ao sítio da Alegria, freguesia de São Roque, concelho do Funchal.
A aquisição de bens encontra-se divida em 3 (três) lotes a seguir identificados:
Lote 1 - 1 (um) Sistema de Análise Robotizado cujas características técnicas encontram-se descritas no anexo I ao CE.
Lote 2 - 1 (um) Digestor de Microondas de Alta Pressão cujas características técnicas encontram-se descritas no anexo II ao CE.
Lote 3 - 1 (um) Analisador Automático para a Determinação de Parâmetros Orgânicos e Inorgânicos cujas características técnicas encontram-se descritas no anexo III ao CE.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 141000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 38432000
Valor: 62000.00 EUR
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45252122
Valor: 23000.00 EUR
Vocabulário principal: 38434560
Valor: 56000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Sistema de Análise Robotizado
Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de 1 (um) Sistema de Análise Robotizado cujas características técnicas encontram-se descritas no anexo I ao CE.
Preço base do lote: 62000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 38432000
Lote n.º 2
Designação do lote: Digestor de Microondas de Alta Pressão
Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de 1 (um) Digestor de Microondas de Alta Pressão cujas características técnicas encontram-se descritas no anexo II ao CE.
Preço base do lote: 23000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45252122
Lote n.º 3
Designação do lote: Analisador Automático para a Determinação de Parâmetros Orgânicos e Inorgânicos
Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de 1 (um) Analisador Automático para a Determinação de Parâmetros Orgânicos e
Inorgânicos cujas características técnicas encontram-se descritas no anexo III ao CE.
Preço base do lote: 56000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 38434560
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Entrega dos Equipamentos na ETA da Alegria/LQA/IGA, sita ao Sitio da Alegria, freguesia de São Roque, concelho do Funchal, Região
Autónoma da Madeira.
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os referidos no artigo 16.º do Programa do Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: IGA
- Investimentos e Gestão da Água, S.A.
Endereço desse serviço: Rua dos Ferreiros, 148-150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Electrónico: geral@iga.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Bizgov - www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 110 €
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A proposta economicamente mais vantajosa será determinada através da aplicação da ponderação dos seguintes factores, indicados por ordem decrescente da sua importância: a) Qualidade Técnica da proposta, avaliada com base no documento exigido na alínea f) do n.º 1 do artigo 11.º do Programa de
Procedimento 20%; b) Preço, avaliado com base no documento exigidos na alínea b) do n.º1 do artigo 11.º do Programa de Procedimento 80%;
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da IGA - Investimentos e Gestão da Água, S.A.
Endereço: Rua dos Ferreiros, 148/150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201020
Fax: 00351 291201021
Endereço Electrónico: geral@iga.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/09/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Alberto de Faria e Pimenta de França
Cargo: Presidente do Concelho de Administração
405129296