Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho, da carreira e categoria de Assistente Operacional, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado (Referências B e C), aberto pelo aviso 7472/2011, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 24 de Março, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com Marcelino Santos Silva e José Francisco Martins Guerreiro, com efeitos desde o dia 01 de Agosto de 2011 e 01 de Setembro de 2011, respectivamente, ambos com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, equivalente a 485,00 (euro). Para os efeitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º, da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o júri do período experimental tem a seguinte composição:
Presidente: Joaquim Cabrita da Silva, Tesoureiro da Junta de Freguesia de Algoz;
1.º Vogal Efectivo: Rogério Belchior Guerreiro, Encarregado de Higiene e Limpeza na Câmara Municipal de Silves;
2.º Vogal Efectivo: Sérgio Filipe Neves Antão, Presidente da Junta de Freguesia de Algoz;
1.º Vogal Suplente: Maria João Correia Rodrigues Calado, Assistente Técnico da Freguesia de Algoz;
2.º Vogal Suplente: Maria Helena Palma Correia Cabrita, Assistente Técnico da Freguesia de Algoz.
O período experimental tem a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:
CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)
sendo que:
CF - Classificação Final;
ER - Elementos Recolhidos pelo júri;
R - Relatório;
AF - Acções de Formação frequentadas.
A avaliação final de período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.
2 de Setembro de 2011. - O Presidente, Sérgio Filipe Neves Antão.
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