Nos termos do despacho 19070-C/2010, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde, de 21 de Dezembro de 2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 23 de Dezembro de 2010, e considerando a proposta do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., e o parecer favorável do conselho directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., autorizo o exercício das funções médicas em causa pelo aposentado Francisco Luís Morão Carrega Rufino, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei 89/2010, de 21 de Julho, em particular nos artigos 4.º, 5.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 6.º
5 de Setembro de 2011. - O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.
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