Despacho (extracto) 12171/2011, de 16 de Setembro
Determina que seja encurtado o prazo de permanência no posto de primeiro-secretário de embaixada de Duarte Falé Costa de Bué Alves por razões de fundamentada conveniência de serviço
Despacho (extracto) n.º 12171/2011
Por despacho de S. Ex.ª o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 30 de Agosto de 2011, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 47.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro, e ouvido o Conselho Diplomático, em 20 de Julho de 2011, foi determinado que seja encurtado o prazo de permanência em posto do Primeiro-Secretário de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Duarte Falé Costa de Bué Alves, colocado na Embaixada de Portugal em Tóquio, com efeitos a 22 de Julho de 2011, por razões de fundamentada conveniência de serviço.
2 de Setembro de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
205098305
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1275390.dre.pdf .
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1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
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