Anúncio de procedimento n.º 4600/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501094717 - Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Torrejanos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria da Direcção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Torrejanos.
Endereço: Av dos Bombeiros Voluntários
Código postal: 2350 679
Localidade: Torres Novas
Telefone: 00351 249839550
Fax: 00351 249839559
Endereço Electrónico: direccao.ahbvtn@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato para Aquisição de um Veículo Florestal de Combate a Incêndios (VFCI)
Descrição sucinta do objecto do contrato: VFCI - veículo florestal de combate a incêndios, todo-o-terreno, do tipo 4x4, de categoria M3, dotado de bomba de serviço de incêndios, destinado prioritariamente à intervenção nos incêndios florestais e rurais.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 130000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 35110000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Av dos Bombeiros Voluntários em Torres Novas.
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Torres Novas
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 150 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Declaração de aceitação do conteúdo do caderno de Encargos, elaborada em conformidade com o Anexo II do CCP.
- Documento(s) comprovativo(s) de que não se encontra nas situações previstas no artigo 55º do CCP nos termos do artigo 81º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretaria da Direcção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Torrejanos.
Endereço desse serviço: Av dos Bombeiros Voluntários
Código postal: 2350 679
Localidade: Torres Novas
Telefone: 00351 249839550
Fax: 00351 249839559
Endereço Electrónico: direccao.ahbvtn@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: A Associação humanitária ainda não dispõe. As peças serão disponibilizadas em suporte papel, entregues directamente ou pelo correio.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 €
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, atendendo a factores, de acordo com as seguintes ponderações: a) Preço 60% b) Adequação técnica da proposta 40%
Para avaliação do factor "Adequação técnica da proposta", estão subjacentes 3 subfactores - Veículo, Carroçamento, Equipamentos, que são pontuados numa escala de 0 a 100 pontos:
Escala de avaliação Pontuação
Plenamente adequado / Cumpre e ultrapassa os requisitos definidos no Caderno de Encargos / Solução proposta de qualidade superior -
100 pontos
Adequado / Cumpre todos os requisitos definidos no Caderno de Encargos / Solução proposta de qualidade adequada - 60 pontos
Pouco adequado / Cumpre a maioria mas não a totalidade dos requisitos definidos no Caderno de Encargos / Solução proposta de qualidade inadequada - 30 pontos
Nada adequado / Não cumpre ou cumpre um número reduzido de requisitos definidos no Caderno de Encargos / Solução proposta de qualidade inaceitável - 0 pontos
2. Para avaliação do factor "Preço", referido na alínea a) do número 1., as propostas serão pontuadas de acordo com a seguinte fórmula:
Pontuação A = (Preço máximo - Preço em análise) / Preço máximo Em que:
Preço máximo: € 130.000,00 (conforme fixado no nº 3 do artigo 1º)
Preço em análise: Custo total apresentado por cada uma das propostas Concorrentes
3. Para avaliação do factor "Adequação técnica da proposta", referido na alínea b) do número 1., a pontuação total atribuída a este factor, resulta da aplicação da fórmula de proporcionalidade directa, tendo em conta o somatório das pontuações obtidas em cada um dos subfactores, ou seja:
Pontuação B = _ subfactores / 300 (*)
(*) pontuação máxima que se pode obter pelo somatório de todos os subfactores
4. A adjudicação será efectuada ao concorrente cuja proposta obtenha a pontuação mais elevada, resultante da soma atribuída aos dois factores, de acordo com a seguinte fórmula:
Pontuação final (%) = pontuação A * 60% + Pontuação B * 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Fiscal da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntarios Torrejanos.
Endereço: Av dos Bombeiros Voluntários
Código postal: 2350 679
Localidade: Torres Novas
Telefone: 00351 249839550
Fax: 00351 249839559
Endereço Electrónico: secretaria.ahbvtn@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/09/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Finote
Cargo: Chefe da Secretaria da Direcção.
405124046