Anúncio de procedimento n.º 4598/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506730573 - Municipio de Vila do Bispo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Leonida Carvalho
Endereço: Paços do concelho
Código postal: 8650 407
Localidade: Vila do Bispo
Telefone: 00351 282630600
Fax: 00351 282639208
Endereço Electrónico: geral@cm-viladobispo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Projeto de arquitetura e projetos de especialidades / Fase de execução para o Centro Educativo Comunitário
Multisserviços de Budens
Descrição sucinta do objecto do contrato: Projeto de arquitetura e projetos de especialidades / Fase de execução para a execução da obra do Centro Educativo Comunitário Multisserviços de Budens
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 120000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71240000
Valor: 120000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Picarral - Budens
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Vila do Bispo
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 55 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1 - O adjudicatário tem que apresentar, no prazo de dez dias a contar da notificação da decisão de adjudicação os documentos de habilitação referidos no artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, nomeadamente no seu nº 1: a) Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO III ao presente programa de procedimento; b) Documento comprovativo em como tem a situação regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam naturais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; c) Documento comprovativo em como tem a situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no
Estado de que sejam naturais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; d) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos
Públicos; e) Certidão de Registo Comercial actualizada, ou código de acesso para consulta da certidão permanente no sítio:
WWW.portaldaempresa.pt.
2 - Todos os documentos de habilitação do adjudicatário devem ser redigidos em língua portuguesa. Quando, pela sua natureza ou origem, os documentos de habilitação estiverem redigidos em língua estrangeira, devem fazer-se acompanhar de tradução devidamente legalizada.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DOM - Divisão de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Paços do Concelho
Código postal: 8650 407
Localidade: Vila do Bispo
Telefone: 00351 282630600
Fax: 00351 282639208
Endereço Electrónico: geral@cm-viladobispo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Gatewit
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 30 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação é o da Proposta
Economicamente mais Vantajosa e os fatores que o densificam são a Metodologia referente ao Desenvolvimento do Projeto (MDP), o
Preço (P) e o Prazo de Execução (PE), em que os coeficientes de ponderação são, respetivamente, 55%, 30% e 15%, do que resulta o seguinte modelo de avaliação:
PG=PMDPx0,55+PPx0,30+PPEx0,15
Em que:
- PG é a pontuação global do concorrente;
- PMDP é a pontuação do fator metodologia referente ao desenvolvimento do projeto, obtida pelo concorrente;
- PP é a pontuação do fator preço obtida pelo concorrente;
- PPE é a pontuação do fator prazo de execução obtida pelo concorrente.
A avaliação é feita numa escala de 0 a 20, com arredondamento até à segunda casa decimal e de acordo com a metodologia de avaliação que pondera 3 (três) fatores, sendo um deles subdividido em 2 (dois) subfactores correspondentes:
1 - O fator Metodologia referente ao Desenvolvimento do Projeto, corresponde a uma ponderação, na avaliação global de 55% subdividida em 2 subfactores a saber:
PMDP= 0,40*(a)) + 0,60* (b))
a) Coerência da solução programática e funcional, correspondendo a uma ponderação de 40% b) Memória descritiva e justificativa correspondendo a uma ponderação de 60%
2 - O fator Preço é pontuado de acordo com a seguinte expressão matemática:
PP= 20 - [(PConcorrente - Pmaisbaixo)/[(Pmaisalto - Pmaisbaixo)/(20-1)]
Em que:
- PConcorrente é o preço proposto pelo concorrente
- Pmaisbaixo é o preço mais baixo apresentado
- Pmaisalto é o preço mais alto apresentado
3 - O fator Prazo de Execução é pontuado em função da seguinte expressão matemática:
PPE= 20 - [(Pr Concorrente - Pr maisbaixo)/[(Pr maisalto - Pr maisbaixo)/(20-1)]
Em que:
- Pr Concorrente é o prazo proposto pelo concorrente
- Pr maisbaixo é o prazo mais baixo apresentado
- Pr maisalto é o prazo mais alto apresentado
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal da Comarca de Loulé
Endereço: Morada: Rua Dr.ª Laura Ayres
Código postal: 8100 851
Localidade: Loulé
Endereço Electrónico: correio@loule.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/09/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
DOM_P_2011_12 E
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Adelino Augusto da Rocha Soares
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
405060104