Anúncio de procedimento n.º 4586/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680017542 - Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Abrantes
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Exploração
Endereço: Via Industrial 1, Lote 65 - Parque Industrial de Abrantes
Código postal: 2200 480
Localidade: Abrantes
Telefone: 00351 241360120
Fax: 00351 241360125
Endereço Electrónico: geral@smabrantes.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Expansão da Área do Lote 65 Para Sul - Estação de Lavagem, Armazém de Apoio e Estacionamentos
Descrição sucinta do objecto do contrato: Expansão da área do lote 65 para Sul - estação de lavagem, armazém de apoio e estacionamentos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45213200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Via Industrial 1, Lote 65 - Parque Industrial de Abrantes
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Abrantes
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos de Habilitação a.1) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro; a.2) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do CCP. a.3) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas, conforme definido no artigo 81.º do CCP, e necessárias à execução da obra a realizar e que são as seguintes: a.3.1) A Classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de obras de urbanização de acordo com o estabelecido na Portaria nº
19/2004, de 10 de Janeiro, da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta; ou a.3.2) A 2.ª e 4.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe correspondente, ao valor dos trabalhos especializados a que respeitem. a.3.3) Das 6.ª e 8.ª subcategorias, da 2.ª categoria, da 1.ª subcategoria, da 4ª categoria, da 2.ª subcategorias, da 5ª categoria, em classe correspondente, ao valor dos trabalhos especializados a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras e Exploração, dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Abrantes
Endereço desse serviço: Via Indústrial 1, Lote 65 - Parque Industrial de Abrantes
Código postal: 2200 480
Localidade: Abrantes
Telefone: 00351 241360120
Fax: 00351 241360125
Endereço Electrónico: geral@smabrantes.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 70% b) Valia Técnica da Proposta - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Abrantes
Endereço: Via Industrial 1, Lote 65 - Parque Industrial de Abrantes
Código postal: 2200 480
Localidade: Abrantes
Telefone: 00351 241360120
Fax: 00351 241360125
Endereço Electrónico: geral@smabrantes.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/09/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Carlos Pina da Costa
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
405114667