Anúncio de procedimento n.º 4585/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511201427 - Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Procedimento
Endereço: Praça da Autonomia, n.º 1, 1.º Andar, Sala5
Código postal: 9304 001
Localidade: Câmara de Lobos
Telefone: 00351 291910710
Fax: 00351 291910719
Endereço Electrónico: geral@metropolitana.com.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional 01/2011 - Concessão de Exploração dos Espaços Comerciais situados no Cais
Norte do Porto do Funchal
Descrição sucinta do objecto do contrato: Concessão de Exploração dos Espaços Comerciais situados no Cais Norte do Porto do Funchal
Outro: Outros Contratos
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 70200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Fracção L01
Descrição sucinta do objecto do lote: Concessão de exploração do espaço comercial (fracção L01)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 70200000
Lote n.º 2
Designação do lote: Fracção L02
Descrição sucinta do objecto do lote: Concessão de exploração do espaço comercial (fracção L02)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 70200000
Lote n.º 3
Designação do lote: Fracção L03
Descrição sucinta do objecto do lote: Concessão de exploração do espaço comercial (fracção L03)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 70200000
Lote n.º 4
Designação do lote: Fracção L04
Descrição sucinta do objecto do lote: Concessão de exploração do espaço comercial (fracção L04)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 70200000
Lote n.º 5
Designação do lote: Fracção L05
Descrição sucinta do objecto do lote: Concessão de exploração do espaço comercial ( fracção L05)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 70200000
Lote n.º 6
Designação do lote: Fracção L06
Descrição sucinta do objecto do lote: Concessão de exploração do espaço comercial (fracção L06)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 70200000
Lote n.º 7
Designação do lote: Fracção L07
Descrição sucinta do objecto do lote: Concessão de exploração do espaço comercial (fracção L07)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 70200000
Lote n.º 8
Designação do lote: Fracção L08
Descrição sucinta do objecto do lote: Concessão de exploração do espaço comercial (fracção L08)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 70200000
Lote n.º 9
Designação do lote: Fracção L09
Descrição sucinta do objecto do lote: Concessão de exploração do espaço comercial (fracção L09)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 70200000
Lote n.º 10
Designação do lote: Fracção L10
Descrição sucinta do objecto do lote: Concessão de esploração do espaço comercial (fracção L10)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 70200000
Lote n.º 11
Designação do lote: Fracção R
Descrição sucinta do objecto do lote: Concessão de exploração do espaço comercial (fracção R)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 70200000
Lote n.º 12
Designação do lote: Fracção L11
Descrição sucinta do objecto do lote: Concessão de exploração do espaço comercial (fracção L11)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 70200000
Lote n.º 13
Designação do lote: Fracção E01
Descrição sucinta do objecto do lote: Concessão de exploração do espaço comercial (fracção E01)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 70200000
Lote n.º 14
Designação do lote: Fracção E02
Descrição sucinta do objecto do lote: Concessão de exploração do espaço comercial (fracção E02)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 70200000
Lote n.º 15
Designação do lote: Fracção E03
Descrição sucinta do objecto do lote: Concessão de exploração do espaço comercial (fracção E03)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 70200000
Lote n.º 16
Designação do lote: Fracção E04
Descrição sucinta do objecto do lote: Concessão de exploração do espaço comercial (fracção E04)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 70200000
Lote n.º 17
Designação do lote: Fracção E05
Descrição sucinta do objecto do lote: Concessão de exploração do espaço comercial (fracção E05)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 70200000
Lote n.º 18
Designação do lote: Fracção E06
Descrição sucinta do objecto do lote: Concessão de exploração do espaço comercial (fracção E06)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 70200000
Lote n.º 19
Designação do lote: Fracção E07
Descrição sucinta do objecto do lote: Concessão de exploração do espaço comercial (fracção E07)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 70200000
Lote n.º 20
Designação do lote: Fracção E08
Descrição sucinta do objecto do lote: Concessão de exploração do espaço comercial (fracção E08)
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 70200000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Funchal
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 360 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
-Anexo C da declaração periodica de rendimentos (modelo n.º 22, relativamente ao ultimo exercicio económico);
- Anexo Q da informação empresarial simplificada (IES), relativamente ao ultimo exercicio económico;
- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicoa na versão designada II-M e aprovada pelo ar.º 7.º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/M, de 14 de Agosto, com a rectificação decorrente da Declaração de
Rectificação 60/2008, de 10 de Outubro;
- Declaração relativa a rendimentos e retenções de residentes (modelo n.º 10), relativamente ao ultimo exercicio económico;
- Documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a prestação dos serviços em causa quando for caso disso;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alineas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, SA
Endereço desse serviço: Praça da Autonomia, n. 1, 1.º Andar, Sala 5
Código postal: 9304 002
Localidade: Câmara de Lobos
Telefone: 00351 291910710
Fax: 00351 291910719
Endereço Electrónico: geral@metropolitana.com.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: acinGov (www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1- Fa - Classificação factor com peso especifico de 50%
2- Fb - Classificação factor Interesse Público da actividade a desenvolver com peso especifico de 50%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Praça da Autonomia, n.º 1, 1.º Andar, Sala 5
Código postal: 9304 001
Localidade: Câmara de Lobos
Telefone: 00351 291910710
Fax: 00351 291910719
Endereço Electrónico: geral@metropolitana.com.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/09/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro França Ferreira
Cargo: Presidente Conselho de Administração
405117137
