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Em cumprimento do disposto no Artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que o funcionário JOSÉ CARNEIRO MOREIRA, Encarregado Operacional, posicionado entre o 3.ª e 4.ª posição e nível remuneratório 10 e 11, da tabela única, cessa com esta autarquia, por motivo de aposentação, a relação jurídica de emprego público em 31 de Agosto de 2011.
2 de Setembro de 2011. - O Presidente da Junta, Fernando Amaral.
305088115
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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