Despacho (extracto) 12031/2011, de 14 de Setembro
Exoneração da assistente graduada da carreira médica de saúde pública Dr.ª Elsa Maria Jesus Soares, das funções de delegada de saúde por ter sido nomeada coordenadora do Serviço de Saúde Ocupacional da ARSLVT, I. P., com efeitos desde 15 de Junho de 2011
Despacho (extracto) n.º 12031/2011
Nos termos do n.º 5 do artigo 4.º (à contrário) do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de Abril, é exonerada a Assistente Graduada da Carreira Médica de Saúde Pública Dr.ª Elsa Maria Jesus Soares, das funções que exercia como Delegada de Saúde do ACES Lisboa Oriental, na sequência da sua nomeação como Coordenadora do Serviço de Saúde Ocupacional da ARSLVT, I. P.
O presente despacho produz efeitos desde 15 de Junho de 2011.
29 de Agosto de 2011. - O Director-Geral, Francisco George.
205089136
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1274341.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-04-02 -
Decreto-Lei
82/2009 -
Ministério da Saúde
Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde, cria o Conselho de Autoridades de Saúde, com natureza consultiva e de apoio à autoridade de saúde nacional e estabelece a sua composição.
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