Anúncio de procedimento n.º 4580/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680017763 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada/Secretaria DO
Endereço: Praceta Ricardo Jorge, nº 2 - 2A
Código postal: 2800 709
Localidade: Pragal - Almada
Telefone: 00351 212726161
Fax: 00351 212726153
Endereço Electrónico: geral@smasalmada.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação da Rede de Abastecimento de Água da Rua da Maçaroca e outras - Caparica
Descrição sucinta do objecto do contrato: A área de intervenção desta empreitada insere-se na freguesia da Caparica, concelho de
Almada, e irá desenvolver-se em duas zonas distintas; o Bairro Amarelo do FFH e a estrada da Banática. Compreende as obras de substituição de condutas existentes da rede de distribuição de água, respectivos ramais de ligação, substituição dos órgãos de manobra e segurança da respectiva rede. A rede de distribuição assegurará o serviço de incêndio.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 650000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232151
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia da Caparica, Concelho de Almada.
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento Projectos e Obras - Secretaria Técnica
Endereço desse serviço: Praceta Ricardo Jorge, nº 2 e 2 A
Código postal: 2800 709
Localidade: Pragal - Almada
Telefone: 00351 212726061
Fax: 00351 212726153
Endereço Electrónico: geral@smasalmada.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: tendo em conta os seguintes factores e sub- factores;
· P - Preço
· T - Valia Técnica
A proposta economicamente mais vantajosa resultará da aplicação dos factores de seguinte expressão matemática:
· K = 0,4 xP + 0,6xT
A pontuação do critério (P) resulta da seguinte expressão:
Se Vpc<0,6xVpb => P = 100
Se Vpc >=0,6xVpb => P = [100 - (Vpcx100/Vpb)] x2,5
Em que:
Vpc - Valor da proposta do concorrente
Vpb - Valor base do concurso
A valia técnica da proposta será o resultado de 2 factores principais, que por sua vez se decompõem em subfactores que são avaliados de acordo com o estipulado no ponto 23 do Programa de Procedimentos.
A - Programa de trabalhos (55%)
B - Memória descritiva (45%)
Estes factores serão ponderados de acordo com a seguinte expressão:
T = 0,55xA + 0,45xB
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Almada - Câmara Municipal de Almada, Presidência
Endereço: Largo Luís de Camões
Código postal: 2800 513
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212724500
Fax: 00351 212744545
Endereço Electrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/09/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
6ª (Saneamento Básico) Subcategoria da 2ª Categoria, e da classe correspondente ao valor da proposta.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Gonçalves
Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMAS Almada
405116846