Anúncio de procedimento n.º 4560/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500906840 - EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Pedro Guimarães - Direcção de Logística
Endereço: Avenida da Liberdade, n.º24
Código postal: 1250 144
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218552207
Fax: 00351 218552211
Endereço Electrónico: logisticaepal@epal.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Acordo quadro de Aquisição de Serviços de Finishing
Descrição sucinta do objecto do contrato: Os serviços de finishing a prestar consistem, primordialmente, no processamento de ficheiros fornecidos pela EPAL, SA, no fornecimento de papel e envelopes, na impressão, envelopagem e na expedição através dos CTT de documentos comerciais.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 2426502.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79823000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Com várias entidades
Prazo de vigência: 36 meses
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Ver Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Logística. Na plataforma http://www.vortalgov.pt.
Endereço desse serviço: Avenida de Berlim, n.º 15
Código postal: 1800 031
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218552207
Fax: 00351 218552211
Endereço Electrónico: logisticaepal@epal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Experiência comprovada, nos últimos 5 (cinco) anos, na execução de contratos de finishing; b) Existência, no respectivo quadro de pessoal, de meios humanos próprios com experiência mínima de 2 (dois) anos (à data da entrega da candidatura) e devidamente comprovada, no âmbito da execução de actividades de finishing, de acordo com o Anexo I ao Caderno de
Encargos; c) Dispor de um parque de máquinas com a quantidade e tipologia que assegure os seguintes mínimos:
- Impressão (no mínimo 700 000 impressões/dia);
- Envelopagem (no mínimo 300 000 envelopagens/dia). d) Ser detentor de certificação de qualidade de acordo com a Norma NP EN ISO 9001:2008, emitida por entidade certificadora reconhecida .
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Nos termos do n.º 2 do artigo 165.º do Código dos Contratos Públicos, o valor do factor f constante da expressão matemática prevista no anexo IV do referido Código é 3 (três).
Para além do referido, os candidatos devem cumprir obrigatoriamente dois dos três requisitos de capacidade financeira seguintes: a) A média aritmética da liquidez geral dos últimos dois exercícios fechados deve ser igual ou superior a 0,60 calculada de acordo com as seguintes fórmulas:
- [Activo Circulante/ Passivo de curto prazo] (POC) ou
- [Activo Corrente/ Passivo Corrente] (SNC), não se considerando os acréscimos e deferimentos. b) A média aritmética de autonomia financeira [capital próprio /activo líquido], dos últimos dois exercícios fechados deve ser igual ou superior a 0,15; c) A média aritmética do volume de negócios dos últimos dois exercícios fechados igual ou superior a 1.200.000,00€ (um milhão e duzentos mil euros).
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 70% e Valia Técnica da proposta -
30% (ver programa)
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EPAL, SA
Endereço: Avenida da Liberdade, n.º24
Código postal: 1250 144
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: logisticaepal@epal.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/09/12
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo máximo de duração do Acordo Quadro é de 36 meses, sendo o preço base indicado o preço estimado para o referido período de duração máxima contratual.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Fidalgo
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
405117315