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Contratos de trabalho em função pública por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que cessou a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, por motivo de aposentação, o seguinte trabalhador, que foi desligado do Serviço, em:
Lucindo Almeida Batista, Assistente Operacional, em 01-07-2011.
11 de Julho de 2011. - O Presidente da Câmara, Dr. Paulo Tito Morgado.
305084665
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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