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Despacho 11910/2011, de 13 de Setembro

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Sumário

Nomeação para gabinete de apoio pessoal

Texto do documento

Despacho 11910/2011

No uso da delegação de competências constante no Despacho 7117/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 91, de 11 de Maio, nomeio, nos termos da Portaria 948/2001, de 3 de Agosto, para Adjunto do meu Gabinete de Apoio Pessoal, Marco Alexandre Ferreira Rodrigues, Licenciado em Psicologia Clínica.

A presente nomeação produz efeitos a 26 de Abril do corrente ano e as remunerações inerentes serão as constantes do n.º 1, do artigo 4.º da Portaria 948/2001, de 3 de Agosto.

O nomeado fica autorizado a exercer as actividades a que se referem as alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)

11 de Maio de 2011. - A Governadora Civil, Mónica Costa.

204768644

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1273957.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-05-27 - Decreto-Lei 196/93 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de incompatibilidades aplicável aos titulares de cargos cuja nomeação assenta no princípio da livre designação pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

  • Tem documento Em vigor 2001-08-03 - Portaria 948/2001 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Define o regime remuneratório dos governadores, dos vice-governadores civis e dos membros do gabinete de apoio pessoal, bem como a composição deste.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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