De acordo com o previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo n.º 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da lei preambular que aprova o RCTFP - Lei 59/2008, de 11 de Setembro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum para a categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, aberto por aviso 11658/2010 publicado no Diário da República 2.ª série n.º 113, de 14 de Junho, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a assistente técnica Amélia de Jesus Moreno dos Santos Oliveira, ficando posicionada entre a 1.ª e 2.ª posição remuneratória, e entre o nível remuneratório 5 e 7 da tabela remuneratória única.
O referido contrato produz efeitos a 1 de Julho de 2011.
5 de Agosto de 2011. - O Director-Geral, Luís Pinto.
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