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Despacho 11878/2011, de 13 de Setembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Maria de Fátima Morgado

Texto do documento

Despacho 11878/2011

De acordo com o previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo n.º 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da lei preambular que aprova o RCTFP - Lei 59/2008, de 11 de Setembro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum para a categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros, aberto por aviso 11658/2010 publicado no Diário da República 2.ª série n.º 113, de 14 de Junho, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a assistente técnica Maria de Fátima Pedroso Moreira Morgado, ficando posicionada na 3.ª posição remuneratória, nível remuneratório 8 da tabela remuneratória única.

O referido contrato produz efeitos a 1 de Julho de 2011.

5 de Agosto de 2011. - O Director-Geral, Luís Pinto.

205011553

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1273920.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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