Despacho (extracto) 11866/2011, de 13 de Setembro
Cessação de funções do licenciado José Pedro da Fonseca Figueiredo Moreira no Grupo Parlamentar do CDS - Partido Popular
Despacho (extracto) n.º 11866/2011
Por despacho de 24 de Agosto de 2011 do presidente do Grupo Parlamentar do CDS - Partido Popular:
Licenciado José Pedro da Fonseca Figueiredo Moreira - exonerado, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de Julho, do cargo de assessor do Grupo Parlamentar do CDS - Partido Popular, com efeitos a partir do dia 30 de Junho de 2011.
31 de Agosto de 2011. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
205082097
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1273899.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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