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Anúncio de Procedimento 4556/2011, de 12 de Setembro

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Sumário

Concurso Público Para a Concessão de Exploração de Bares e Colocação e Exploração de Máquinas de Venda Automática na Escola Secundária Jaime Moniz

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4556/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

672000440 - Escola Secundária de Jaime Moniz

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Administrativo da Escola Secundária Jaime Moniz

Endereço: Largo de Jaime Moniz

Código postal: 9064 503

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291202280

Fax: 00351 291230544

Endereço Electrónico: jaimemoniz@netmadeira.com

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público Para a Concessão de Exploração de Bares e Colocação e Exploração de Máquinas de Venda

Automática na Escola Secundária Jaime Moniz

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 55410000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Concessão de Exploração de Bares na Escola Secundária Jaime Moniz

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 55410000

Lote n.º 2

Designação do lote: Colocação e Exploração de Máquinas de Venda Automática na Escola Secundária Jaime Moniz

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 51500000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Escola Secundária de Jaime Moniz - Funchal

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Código NUTS: PT300

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O adjudicatário deve entregar, no prazo de 8 dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação referidos no n.º 1, 4 e 6 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos na plataforma electrónica VortalGov, bem como os documentos exigidos no artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/M de 14 de Agosto, alterado pelo artigo 24.º do Decreto Legislativo

Regional n.º 34/2009/M de 31 de Dezembro e artigo 35.º do Decreto Legislativo Regional 2/2011/M, de 10 de Janeiro. Caso se verifique o disposto no n.º 1 do art. 86.º do CCP, o prazo concedido para a supressão de irregularidades detectadas nos documentos apresentados pelo adjudicatário será de 5 dias, tudo conforme o exigido no programa do concurso.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Escola Secundária de Jaime Moniz - Gabinete Financeiro

Endereço desse serviço: Largo de Jaime Moniz

Código postal: 9064 503

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291202280

Fax: 00351 291230544

Endereço Electrónico: jaimemoniz@netmadeira.com

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Lote 1: Factor Compensação Anual - 50% e

Factor Lista de Preços dos Produtos - 50%;

Lote 2: Factor Percentagem Valor de Vendas - 50% e Factor Lista de Preços Produtos - 50%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente do Conselho Administrativo

Endereço: Largo de Jaime Moniz

Código postal: 9064 503

Localidade: Funchal

Telefone: 00351 291202280

Fax: 00351 291230544

Endereço Electrónico: jaimemoniz@netmadeira.com

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/09/12

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Rita Maria Nunes Vital Dória

Cargo: Chefe de Serviços de Administração Escolar

405058648

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1273884.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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