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Aviso 17925/2011, de 12 de Setembro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 17925/2011

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para a constituição de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/ categoria de Técnico Superior na área de Gestão Estratégica para a SOFPC, aberto por aviso 6387/2011, publicado no Diário da República, 2.º série, n.º 47, de 08/3, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início de funções em 1 de setembro de 2011, com a candidata Bernardete Isabel Figueira da Mata Baptista, com a remuneração de 1.201,48 (euro), correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única.

Para os efeitos previstos no artigo 73.º e alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com o artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e com o n.º 2 da cláusula 6.º do Acordo Colectivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 188, de 28 de Setembro de 2009, com a extensão constante do Regulamento de Extensão n.º 1/-A/2010, o júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente - Dr. Paulo Jorge Gomes Dias, Técnico Superior;

Vogais efectivos:

Dr. Ricardo José Macareno Ventura, Técnico Superior;

Drª Carla Sofia Correia Carvão Simões, Técnica Superior

Vogais suplentes:

Eng.º Gilberto Hernâni Ferreira Gama, Técnico Superior;

Eng.º Mário Luis Amante Baptista, Técnico Superior.

25 de Agosto de 2011. - O Presidente da Câmara Municípal de Elvas, José António Rondão Almeida.

305071356

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1273845.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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