Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para a constituição de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/ categoria de Técnico Superior na área de Gestão Estratégica para a SOFPC, aberto por aviso 6387/2011, publicado no Diário da República, 2.º série, n.º 47, de 08/3, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início de funções em 1 de setembro de 2011, com a candidata Bernardete Isabel Figueira da Mata Baptista, com a remuneração de 1.201,48 (euro), correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única.
Para os efeitos previstos no artigo 73.º e alínea c) do n.º 1 do artigo 76.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com o artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e com o n.º 2 da cláusula 6.º do Acordo Colectivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 188, de 28 de Setembro de 2009, com a extensão constante do Regulamento de Extensão n.º 1/-A/2010, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente - Dr. Paulo Jorge Gomes Dias, Técnico Superior;
Vogais efectivos:
Dr. Ricardo José Macareno Ventura, Técnico Superior;
Drª Carla Sofia Correia Carvão Simões, Técnica Superior
Vogais suplentes:
Eng.º Gilberto Hernâni Ferreira Gama, Técnico Superior;
Eng.º Mário Luis Amante Baptista, Técnico Superior.
25 de Agosto de 2011. - O Presidente da Câmara Municípal de Elvas, José António Rondão Almeida.
305071356
