Celebração de contrato de trabalho em funções públicas
Composição e identificação de júri de período experimental
1 - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum aberto nos termos do Aviso 9320/2010, de 10 de Maio, a Agência Nacional para a Qualificação, I. P. (ANQ, I. P.) celebrou com Sandra Margarida Coelho Pinto Ferreira Cavadas um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início de execução em 3 de Fevereiro de 2011, sujeito a um período experimental de 180 (cento e oitenta) dias, para a carreira e a categoria de técnico superior e nos termos do qual foi a referida trabalhadora posicionada na posição remuneratória automaticamente criada ao abrigo do n.º 2 do artigo 104.º da Lei 12-A/2008, entre a 6.ª e a 7.ª posição remuneratória daquela categoria, a que corresponde o nível remuneratório, entre os níveis 31 e 35 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, com o montante pecuniário definido nos termos do mencionado n.º 2 do artigo 104.º da Lei 12A/2008, de (euro) 2.083,25 (dois mil e oitenta e três euros e vinte e cinco cêntimos).
2 - Para os efeitos do artigo 73.º do Regime do Contrato do Trabalho em Funções Públicas, conjugado com os números 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, foi designado o seguinte júri de avaliação do período experimental da trabalhadora Sandra Margarida Coelho Pinto Ferreira Cavadas:
Presidente: Cristina Isabel Oliveira Duarte, Coordenadora do Núcleo de Assessoria da ANQ, I. P.;
Vogais efectivos:
Ana Luísa Martins Dias Ferreira, trabalhadora em funções públicas a ocupar posto de trabalho correspondente à carreira e à categoria de técnico superior e com experiência na actividade inerente ao posto de trabalho a ocupar pela trabalhadora contratada, que substitui a Presidente nas suas faltas e impedimentos;
Gabriela Maria Bertão Carvalho da Cunha, trabalhadora em funções públicas a ocupar posto de trabalho correspondente à carreira e à categoria de técnico superior e a actividade integrada na área funcional do Núcleo de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional da ANQ, I. P.;
Vogais suplentes:
Maria do Carmo Matos Gomes, Vice-Presidente da ANQ, I. P.;
José Maria Dias Robalo, Director do Departamento Financeiro e de Organização da ANQ, I. P..
22 de Junho de 2011. - A Presidente, em substituição, Maria do Carmo Gomes.
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