Resolução 93/91, de 30 de Abril
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 18, de 30.04.1991, Pág. 395
- Data: 1991-04-30
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Sumário
Declara a utilidade pública urgente da expropriação das parcelas de terreno necessárias ao reforço do pavimento e melhoria do sistema de drenagem da E.R. 1 - 1ª, entre Santana e Ribeira Seca, concelho da Ribeira Grande.
Aviso
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