Anúncio de procedimento n.º 4515/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511233620 - Município da Câmara de Lobos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Procedimento
Endereço: Praça da Autonomia
Código postal: 9304 001
Localidade: Câmara de Lobos
Telefone: 00351 291911080
Fax: 00351 291944499
Endereço Electrónico: geral@cm-camaradelobos.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: "CONSTRUÇÃO DO CAMINHO AGRÍCOLA DA QUINTA DE SANTO ANTÓNIO À FIGUEIRA DE
LAMEIRO - ESTREITO DE CÂMARA DE LOBOS".
Descrição sucinta do objecto do contrato: "CONSTRUÇÃO DO CAMINHO AGRÍCOLA DA QUINTA DE SANTO ANTÓNIO À
FIGUEIRA DE LAMEIRO - ESTREITO DE CÂMARA DE LOBOS".
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1800000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233120
Valor: 1800000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO ESTREITO DE CÂMARA DE LOBOS
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Câmara de Lobos
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 720 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar;
- Alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes;
- Anexo C da Declaração periódica de rendimentos (Mod. 22), de acordo com a alínea a) do n.º 2 do Art.º 7º do DLR 34/2008/M;
- Anexo Q da informação empresarial simplificada (IES), de acordo com a alínea b) do n.º 2 do Art.º 7º do DLR 34/2008/M;
- Certificado de Registo Criminal;
- Cópia da certidão do Registo Comercial;
- Declaração II-M de acordo com o n.º 1 do Art.º 7º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/M;
- Declaração relativa a rendimentos e retenções de residentes (Mod. 10), de acordo com a alínea b) do n.º 2 do Art.º 7º do DLR
34/2008/M;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do DL 18/2008.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Gestão e Ordenamento do Território
Endereço desse serviço: Praça da Autonomia
Código postal: 9304 001
Localidade: Câmara de Lobos
Telefone: 00351 291911080
Fax: 00351 291944499
Endereço Electrónico: dot@cm-camaradelobos.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: acinGov (www.acingov.pt)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 43,10 euros, acrescido do I.V.A. à taxa legal em vigor, perfazendo o valor total de 50,00 euros.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Valia técnica da proposta com peso especifico de 60% e com a seguinte ponderação para cada um dos subfactores a avaliar:
1.1 - Plano de trabalhos (PT) com peso especifico de 50%.
1.2 - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra (MD) com peso especifico de 50%.
2 - Preço com peso especifico de 40%.
Em caso de empate, o desempate será realizado recorrendo ao(s) seguinte(s) critério(s):
1 - Preço;
2 - Hora e data de entrega das propostas.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Câmara de Lobos
Endereço: Praça da Autonomia
Código postal: 9304 001
Localidade: Câmara de Lobos
Telefone: 00351 291911080
Fax: 00351 291944499
Endereço Electrónico: geral@cm-camaradelobos.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/09/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As peças do concurso poderão ser pagas na tesouraria desta Câmara Municipal, entre as 09:00 e as 16:30, ou por transferência bancária para a conta com o NIB 0035 0192 00000001830 98, remetendo o comprovativo para o endereço electrónico: dot@cm-camaradelobos.pt
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Arlindo Pinto Gomes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos
405094555