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Aviso 17699/2011, de 8 de Setembro

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Sumário

Substituição do juiz desembargador Dr. José Joaquim Ferreira Marques pela juíza desembargadora Maria Isabel Fernandes Tapadinha

Texto do documento

Aviso 17699/2011

Na lista de árbitros presidentes constituída nos termos do artigo 375.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, cuja composição foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 15 de Junho de 2009, o Juiz Desembargador Dr. José Joaquim Ferreira Marques, na sequência da sua renúncia e por indicação do Conselho Superior da Magistratura, é substituído a partir de 15 de Março de 2011, pela Juíza Desembargadora Maria Isabel Fernandes Tapadinha.

29 de Agosto de 2011. - A Directora-Geral, Carolina Maria Gomes Ferra.

205068554

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1273250.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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