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Aviso (extracto) 17681/2011, de 8 de Setembro

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Sumário

Cessação de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, por denúncia de contrato

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 17681/2011

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que cessou a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, por denúncia de contrato, nos termos da alínea d) do artigo 248.º da Lei 59/2008 de 11 de Setembro, o seguinte trabalhador:

José Luís Henriques Mendes Mota - carreira/categoria de assistente operacional (área funcional de tractorista), 1.ª posição remuneratória - com efeitos a 18/07/2011.

29 de Agosto de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Jaime Manuel Gonçalves Ramos.

305070084

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1273219.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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