Aviso (extracto) n.º 17680/2011
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, por meu despacho datado de 11 de Agosto de 2011, e na sequência dos resultados obtidos no âmbito do Procedimento Concursal Comum de recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional, aberto por aviso 2200/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 20 de Janeiro, após negociação, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da supracitada lei, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Maria de Fátima Dias Alegria, com a remuneração correspondente à 1.ª Posição Remuneratória e Nível Remuneratório 1, da tabela remuneratória única (485,00 (euro)), da carreira e categoria de Assistente Operacional com início a 17 de Agosto de 2011. Para os efeitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e nos termos do meu despacho de 13 de Julho de 2011, o Júri do Período Experimental tem a seguinte composição:
Presidente: Dr.ª Maria de Fátima Matos da Rosa, Técnica Superior.
Vogais efectivos: Dr.ª Maria Elizabete Pires Gonçalves Capela Charana e Dr. Carlos José Crispim Marques Filipe, ambos Técnicos Superiores.
Vogais suplentes: Dr.ª Virgília Maria Antunes Ferreira Dias e Dr.ª Andrea Patrícia Fernandes Lopes António Frutuoso, ambas Assistentes Técnicas.
O Período Experimental tem a duração estipulada na alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º, da Lei 59/2008, de 11 de Setembro. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)
29 de Agosto de 2011. - O Presidente do Câmara Municipal, Jaime Manuel Gonçalves Ramos.
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