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Aviso 17676/2011, de 8 de Setembro

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Sumário

Denúncia de contrato

Texto do documento

Aviso 17676/2011

Nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que Ana Isabel Dias Lopes, professora adjunta do mapa de pessoal do Instituto Politécnico da Guarda, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, denunciou o mesmo nos termos do n.º 1, do artigo 286.º (Regime), da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.

A denúncia do contrato produz efeitos a partir de 31 de Agosto de 2011.

2011/08/29. - O Presidente do IPG, Prof. Doutor Constantino Mendes Rei.

205070221

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1273208.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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