Ao primeiro dia do mês de Julho de dois mil e onze, no uso das competências inerentes ao cargo de directora do Agrupamento de Escolas de Sever do Vouga, e ao abrigo do n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, confiro posse para o desempenho do cargo de Subdirectora à docente Maria do Céu Rodrigues de Bastos Graça.
No uso das mesmas competências e nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 35.º e no n.º 1 do artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e, ainda, ao abrigo do n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, delego, sem possibilidade de subdelegação, na subdirectora as competências que a seguir se discriminam:
Proceder à coordenação pedagógica em articulação com os órgãos de gestão intermédia do Agrupamento de Escolas;
Atribuir e gerir as medidas de apoio educativo em articulação com os coordenadores de directores de turma;
Proceder à gestão/coordenação pedagógica das outras ofertas educativas profissionalizantes;
Exercer o poder hierárquico em relação ao pessoal docente e não docente;
Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos;
Intervir nos termos da lei no processo de avaliação de desempenho do pessoal docente;
Homologar actas;
Homologar pautas de avaliação dos alunos;
Convocar reuniões;
Fazer o despacho de expediente.
O presente despacho produz efeitos a partir de um de Julho de 2011.
20 de Julho de 2011. - A Directora, Maria do Rosário Pinheiro da Cruz Tavares.
204942242
