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Despacho (extracto) 11636/2011, de 8 de Setembro

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Sumário

Nomeia a Junta Médica de Recurso de Avaliação do Grau de Incapacidade de Deficientes Civis para a Área Geográfica da Região de Saúde do Alentejo

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 11636/2011

Nos termos e para o efeito do disposto no n.º 2 do artigo n.º 5 do Decreto-Lei 202/96, de 23 de Outubro, republicado em anexo ao Decreto-Lei 291/09, de 12 de Outubro, nomeio a Junta Médica de Recurso de Avaliação do Grau de Incapacidade de deficientes civis para a Área Geográfica da Região de Saúde do Alentejo, com a seguinte composição:

Presidente: Filomena Maria Micaela de Oliveira Araújo, Delegada de Saúde da Região Alentejo.

Vogais efectivos:

Manuel Galego, Delegado de Saúde do ACES/Alentejo Central I.

Ismael Selemane, Adjunto da Delegada de Saúde do ACES/Alentejo Litoral.

Vogais suplentes:

Maria Margarida Ferreira Saudade e Silva, Adjunta do Delegado de Saúde da ULSNA.

José Carlos Vila, Adjunto do Delegado de Saúde do ACES/Alentejo Central II.

12 de Agosto de 2011 - O Director-Geral, Francisco George.

205030012

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1273033.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-10-23 - Decreto-Lei 202/96 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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