Anúncio de procedimento n.º 4487/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505478471 - Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Administração Geral
Endereço: Av. Casal Ribeiro, nº16 A e B
Código postal: 1049 068
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213189000
Fax: 00351 213506023
Endereço Electrónico: compras@mail.itij.mj.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contratação de serviços informáticos no âmbito dos projectos relativos ao Sistema de Informação da Área
Registo Civil
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de manutenção correctiva e evolutiva do Contratação de serviços informáticos no âmbito dos projectos relativos ao Sistema de Informação da Área Registo Civil
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 48375.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 72267100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1
Descrição sucinta do objecto do lote: Prestação de serviços na área do Sistema Integrado de Registo e Identificação Civil (SIRIC)
Preço base do lote: 21375.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 72267100
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2
Descrição sucinta do objecto do lote: Prestação de serviços na área do Sistema Integrado de Registo e Identificação Civil (SIRIC) e
Cartão de Cidadão
Preço base do lote: 27000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 72267100
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos, ou disponibilizações de acesso para a sua consulta online, de que se encontra nas seguintes situações; i) Situação regularizada relativamente a dívidas por impostos ao Estado Português; ii) Situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para a Segurança Social; c) Certidão do registo criminal dos titulares dos órgãos sociais da administração, direcção ou gerência que se encontrem em efectividade de funções. d) Certidão permanente, actualizada, emitida pela Conservatória do Registo Comercial com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do respectivo código de acesso.
No caso de a adjudicação recair sobre a proposta apresentada por agrupamentos, documentos comprovativos da associação dos membros do agrupamento adjudicatário na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos do disposto no
Decreto-Lei 231/81, de 28 de Junho.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Administração Geral do ITIJ
Endereço desse serviço: Av. Casal Ribeiro, nº 16, 5º piso
Código postal: 1049 068
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213189000
Fax: 00351 213506023
Endereço Electrónico: compras@mail.itij.mj.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Mérito Técnico da proposta- 70%
Preço Global da proposta- 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Instituto das Tecnologias da Informação na Justiça
Endereço: Av. Casal Ribeiro nº 16 A e B
Código postal: 1049 068
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213189000
Fax: 00351 213506023
Endereço Electrónico: correio@mail.itij.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/09/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Bruno Pinheiro de Sousa Rodrigues de Sá
Cargo: Presidente
405057757
