Ao primeiro dia do mês de Julho de dois mil e onze, no uso das competências inerentes ao cargo de directora do Agrupamento de Escolas de Sever do Vouga, e ao abrigo do n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, confiro posse para o desempenho do cargo de Adjunto da directora ao docente Hernâni Jorge Luís Soares, presente perante mim.
No uso das mesmas competências e nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 35.º e no n.º 1 do artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo e, ainda, ao abrigo do n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril, delego, sem possibilidade de subdelegação, no adjunto as competências que a seguir se discriminam:
Gerir as instalações, espaços e equipamentos, bem como outros recursos educativos do Agrupamento de Escolas;
Superintender os processos aquisitivos de bens e serviços nas plataformas de compras públicas;
Planear e assegurar a execução das actividades no domínio da acção social escolar, em conformidade com as linhas orientadoras definidas pelo Conselho Geral;
Proceder à avaliação do pessoal não docente;
Intervir nos termos da lei no processo de avaliação de desempenho do pessoal docente;
Convocar reuniões;
Fazer o despacho de expediente.
O presente despacho produz efeitos a partir de um de Julho de 2011.
20 de Julho de 2011. - A Directora, Maria do Rosário Pinheiro da Cruz Tavares.
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