Anúncio de procedimento n.º 4475/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501143530 - Município de Castelo Branco
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Administração Geral / Divisão da Contratação Pública e da Modernização
Administrativa / Serviço de Contratação Pública
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6000 458
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272330330
Fax: 00351 272330324
Endereço Electrónico: camara@cm-castelobranco.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de energia eléctrica em MT (Média Tensão) e BTE (Baixa Tensão Especial)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 536774.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71314100
Valor: 536774.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: MT (Média Tensão)
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de energia eléctrica aos locais abastecidos em Média Tensão
Preço base do lote: 92067.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71314100
Lote n.º 2
Designação do lote: BTE (Baixa Tensão Especial)
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de energia eléctrica aos locas abastecidos em Baixa Tensão Especial
Preço base do lote: 444707.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71314100
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Castelo Branco
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Código NUTS: PT169
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Ver ponto 8 do programa de procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Administração Geral / Divisão da Contratação Pública e da Modernização Administrativa / Serviço de Contratação
Pública
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 6000 458
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272330330
Fax: 00351 272330324
Endereço Electrónico: contratacaopublica@cm-castelobranco.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento são fornecidas de forma gratuita
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Castelo Branco
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6000 458
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272330330
Fax: 00351 272330324
Endereço Electrónico: camara@cm-castelobranco.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/09/06
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O contrato a celebrar divide-se em dois lotes: a) Lote 1 - MT (Média Tensão) b) Lote 2 - BTE (Baixa Tensão Especial)
O Preço base do procedimento é de € 536.774,00 (Quinhentos e trinta e seis mil, setecentos e setenta e quatro euros), não incluindo o
Imposto Sobre o Valor Acrescentado, foi calculado, com base na média dos últimos 12 meses de fornecimento de energia, acrescido das tarifas de acesso às redes para esse período.
O preço base de cada lote, nos termos do ponto seguinte, é o preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o lote, conforme disposto no n.º 1 do artigo 47.º do CCP.
O preço base de cada lote é o seguinte: a) Lote 1 - MT (Média Tensão) - € 92.067,00 b) Lote 2 - BTE (Baixa Tensão Especial) - € 444.707,00
O preço base inclui:
- A componente de manutenção pelo período de vigência do contrato;
- As tarifas de acesso às redes, publicadas pela ERSE, válidas para o ano 2011, devendo o contrato ser ajustado, em função da variação das tarifas que forem aprovadas pela ERSE para o ano 2012.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Morão Lopes Dias
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco
405094539