Dr. José Inácio Marques Eduardo, presidente da Câmara Municipal do Concelho de Lagoa (Algarve).
Faz saber que, para cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações vigentes, e em conformidade com a deliberação tomada em reunião camarária realizada no dia 23 de Agosto de 2011, irá decorrer o período de discussão pública relativo à Operação de Loteamento a levar a efeito nos prédios rústicos sitos em Alfanzina, freguesia de Carvoeiro, a favor de José de Freitas António, de acordo com competente proposta anexa ao processo.
O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República e decorrerá pelo período de 15 dias.
Os interessados poderão consultar a proposta de loteamento, na Secção de Obras e Urbanismo desta Câmara Municipal, durante o horário normal de expediente.
As observações, reclamações ou sugestões a apresentar deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, formuladas por escrito e apresentadas na Secção de Obras e Urbanismo desta Câmara.
25 de Agosto de 2011. - O Presidente da Câmara, Dr. José Inácio Marques Eduardo.
305066423
