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Despacho 11259/2011, de 6 de Setembro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na sequência de procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional de acordo com o aviso n.º 18390/2010, de 17 de Setembro

Texto do documento

Despacho 11259/2011

Ao abrigo do disposto no ponto 1, alínea b) do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional de acordo com o Aviso 18390/2010, de 17 de Setembro, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 27 de Dezembro de 2010, com os Assistentes Operacionais Helena Maria Rainha Afonso Barata e Paulo Jorge Marques Ribeiro Esteves, que foram integrados na 1.ª posição remuneratória da categoria de Assistente Operacional, nos termos do n.º 5 do Despacho 15248-A/2010, de 07 de Outubro de 2010.

27 de Dezembro de 2010. - O Director, António Rijo Salgueiro.

204765793

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1272210.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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