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Anúncio de Procedimento 4459/2011, de 5 de Setembro

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Sumário

Reabilitação e Requalificação do Parque Industrial

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4459/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501131140 - Município da Guarda

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras

Divisão de Obras

Endereço: Praça do Município

Código postal: 6301 854

Localidade: Guarda

Telefone: 00351 271220241

Fax: 00351 271220267

Endereço Electrónico: dom.sec@mun-guarda.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reabilitação e Requalificação do Parque Industrial

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 748007.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Parque Industrial - Guarda

País: PORTUGAL

Distrito: Guarda

Concelho: Guarda

Código NUTS: PT168

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

São os constantes no Programa de Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Obras

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 6301 854

Localidade: Guarda

Telefone: 00351 271200241

Fax: 00351 271220267

Endereço Electrónico: dom.sec@mun-guarda.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalGOV

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €100

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: São os constantes no Programa de

Procedimento

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal da Guarda

Endereço: Praça do Município

Código postal: 6301 854

Localidade: Guarda

Telefone: 00351 271220241

Fax: 00351 271220267

Endereço Electrónico: dom.sec@mun-guarda.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/09/05

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Ao preço base acresce o IVA à taxa legal em vigor.

O alvará para a presente obra deverá comprovar a detenção das autorizações seguintes: nos termos do nº 1 do 31º. do DL nº12/2004 de 9 de Janeiro.

A 1ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor global da obra, de acordo com o nº.1 do artº. 31º. do DL nº. 12/2004 de 9/Janeiro e a 1ª. subcategoria da 4ª categoria, e da 5ª.categoria, na 2ª. subcategoria.

Ou podem ainda concorrer os detentores de alvará de empreiteiro geral ou construtor geral de obras de urbanização (2ª categoria), na classe correspondente ao valor global da obra, nos termos do nº 2 do artº 31º do mesmo diploma legal.

Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade

"adquirir elementos documentais", solicitar a aquisição das peças do procedimento depois de solicitada a aquisição das peças do procedimento.

Depois de solicitada a aquisição das peças, o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do procedimento mediante o pagamento da quantia de €100,00+IVA.

Se a escolha para o respectivo pagamento for através de transferência bancária para a conta da Câmara Municipal da Guarda, o NIB é o seguinte: 0035 03600000102473092.

Depois de efectuado o pagamento, deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade "mensagens/esclarecimentos" criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo de transferência.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Joaquim Carlos Dias Valente

Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Guarda

405087468

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1272144.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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