Anúncio de procedimento n.º 4454/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506632946 - Município de Manteigas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento, Obras e Urbanismo
Endereço: Rua 1º de Maio
Código postal: 6260 101
Localidade: Manteigas
Telefone: 00351 275980000
Fax: 00351 275982092
Endereço Electrónico: geral@cm-manteigas.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação Paisagística da Zona da Várzea - Rio Zêzere
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de parque urbano de estar e lazer na zona da Várzea - Rio Zêzere, em Manteigas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 498000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212100
Valor: 498000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Várzea, Manteigas
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Manteigas
Código NUTS: PT168
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Notificado da decisão de adjudicação, o Adjudicatário deve: a) Apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, os documentos de habilitação exigidos por lei e no Programa de Concurso; b) Prestar caução no montante exigido no ponto 17.1 do Programa de Concurso, no prazo de 10 (dez) dias úteis, devendo comprovar essa prestação junto do Município de Manteigas, no dia imediatamente subsequente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Planeamento, Obras e Urbanismo
Endereço desse serviço: Rua 1º de Maio
Código postal: 6260 101
Localidade: Manteigas
Telefone: 00351 275980000
Fax: 00351 275982092
Endereço Electrónico: geral@cm-manteigas.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Manteigas
Endereço: Rua 1º de Maio
Código postal: 6260 101
Localidade: Manteigas
Telefone: 00351 275980000
Fax: 00351 275982092
Endereço Electrónico: geral@cm-manteigas.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/09/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Esmeraldo Saraiva Neto Carvalhinho
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
405087192