Nos termos do disposto nos artigos 36.º/4/5/6 e 39.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, em conjugação com o artigo 110.º/1 do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), bem como com os artigos 161.º a 165.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), notificam-se os candidatos ao procedimento concursal comum para ocupação de postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional do mapa de pessoal da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto (ESTSP), previstos e não ocupados na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado no Diário da República pelo Aviso 941/2011, de 10 de Janeiro de 2011, que:
1 - As respectivas listas unitárias de ordenação final dos candidatos aprovados foram homologadas por despacho do Presidente da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, de 29 de Junho de 2011.
2 - Sem prejuízo da faculdade de reclamação (artigo 162.º do CPA), do acto de homologação cabe impugnação judicial directa (artigo 110.º/1 do RJIES e Código de Processo nos Tribunais Administrativos).
3 - As listas referidas no número anterior encontram-se afixadas nos locais de estilo da ESTSP, disponibilizadas em www.estsp.ipp.pt, e têm o seguinte teor:
Lista de ordenação final dos candidatos aprovados - Referência A: Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, correspondente ao exercício de funções de apoio geral, de complexidade variável, podendo comportar esforço físico, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos, estruturas e serviços da ESTSP.
(ver documento original)
Lista de ordenação final dos candidatos aprovados - Referência B: Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, de conteúdo diversificado e podendo comportar esforço físico, exigindo conhecimentos de ordem prática relacionadas com a manutenção e segurança do edifício realizadas no próprio local de trabalho.
(ver documento original)
1 de Julho de 2011. - O Presidente, Agostinho Cruz.
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