Delegação e subdelegação de competências
No sentido de, genericamente, acautelar o regular funcionamento da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria e a tomada de decisão em períodos em que a minha ausência seja coincidente com a do meu substituto legal, por motivos de serviço, representação, férias ou outros;
Considerando ainda:
a) As permissões legais, como medidas de simplificação e desburocratização de procedimentos, relativas à delegação e subdelegação de poderes, nas condições regulamentadas nos artigos 35.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo e no artigo 27.º do Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril;
b) O disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 62.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria, homologados pelo Despacho Normativo 35/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de Julho de 2008, rectificados pela Rectificação 1826/2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de Agosto de 2008;
c) As competências que me foram delegadas pelo n.º 1 do Despacho 4071/2010, publicado Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de Março de 2010:
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 62.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria:
1) Nos períodos em que a minha ausência coincidir com a do meu substituto legal:
i) Delego no Subdirector da Escola, Rafael Ferreira da Silva Caldeirinha, as competências previstas nas alíneas a), d), f), h) e m) do n.º 1 do artigo 62.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria;
ii) Subdelego no Subdirector da Escola, Rafael Ferreira da Silva Caldeirinha, as competências que me foram delegadas pelo n.º 1 do Despacho 4071/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de Março de 2010, sem prejuízo da subdelegação constante do Despacho 8249/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 13 de Maio de 2010, rectificado pela Declaração de rectificação 1120/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 11 de Junho de 2010;
2) Nos períodos em que a ausência do subdirector identificado no número anterior coincidam com a minha ausência e a do meu substituto legal:
i) Delego na Subdirectora da Escola, Judite dos Santos Vieira, as competências previstas nas alíneas a), d), f), h) e m) do n.º 1 do artigo 62.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria;
ii) Subdelego na Subdirectora da Escola, Judite dos Santos Vieira, as competências que me foram delegadas pelo n.º 1 do Despacho 4071/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de Março de 2010, sem prejuízo da subdelegação constante do Despacho 8249/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 13 de Maio de 2010, rectificado pela Declaração de rectificação 1120/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 11 de Junho de 2010.
Consideram-se ratificados todos os actos praticados ao abrigo do presente despacho desde a data da sua assinatura.
27 de Julho de 2011. - O Director, Luís Miguel de Oliveira Pegado de Noronha e Távora.
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