Aviso 17159/2011, de 2 de Setembro
Anulação do aviso n.º 14155/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 13 de Julho de2011, por falta de publicidade em jornal de expansão nacional
Aviso 17159/2011
Anulação do Aviso 14155/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133-13 de Julho de 2011, por falta de publicidade em jornal de expansão nacional
Para os devidos efeitos torna-se público, que por meu despacho datado de 17 de Agosto de 2011, procedi à anulação do Aviso 14155/2011 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133-13 de Julho de 2011, em virtude da omissão do requisito legal previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo19.º da portaria 83-A/2009, de 22de Janeiro, na redacção introduzida pela Portaria 145-A/2011, de 6 de Abril, razão pela qual, deve o mesmo ser republicado.
17 de Agosto de 2011. - A Presidente da Câmara Municipal, Ana Cristina Ribeiro.
305053447
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1271510.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2011-04-06 -
Portaria
145-A/2011 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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