Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 8 (oito) postos de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial (três horas e trinta minutos diárias, entre 15 Setembro e 16 de Dezembro de 2011) para carreira e categoria de assistente operacional.
1 - De acordo com o previsto na Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 06 de Abril, torna-se público que, se encontra aberto o procedimento, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diária da República, o procedimento concursal para preenchimento de oito postos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial (três horas e trinta minutos diárias), entre 15 Setembro e 16 de Dezembro de 2011.
2 - Legislação aplicável: o presente procedimento reger-se-á de acordo com a Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011.
3 - Local de trabalho: Escolas pertencentes ao Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade, cuja sede sita na Rua Ramiro Ferrão 2809-011 Almada.
4 - Caracterização dos postos de trabalho: Proceder a limpeza, arrumação e conservação de instalações e equipamento no interior e exterior e tarefas de apoio que permitam o normal funcionamento dos serviços.
5 - Número de postos de trabalho: 8 postos de trabalho de três horas e trinta minutos diárias.
6 - Remuneração: 3 (três) (euro) por hora.
7 - Requisitos de admissão:
Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nomeadamente:
a) Ser detentor da escolaridade obrigatória;
b) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
c) 18 anos de idade completos;
d) não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
e) Robustez física e psíquica indispensáveis ao exercício das funções;
f) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
8 - As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante o preenchimento de formulário próprio, que pode ser obtido nos serviços de administração escolar e disponibilizado na página do Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade, www.anselmodeandrade.pt, e entregue no prazo de candidatura, pessoalmente em envelope fechado com indicação do concurso a que se candidata, nas instalações deste, ou enviadas pelo correio, para a morada identificada no ponto 3 do presente aviso, em carta registada com aviso de recepção, dirigida à Directora do Agrupamento, com indicação do concurso a que se candidata. Não serão admitidas a concurso candidaturas enviadas por correio electrónico.
9 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Fotocópia do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Identificação Fiscal
Fotocópia do Certificado de habilitações literárias
Curriculum Vitae datado e assinado
Declarações da experiência profissional
Fotocópia de Certificados de formação profissional.
9.1 - Os candidatos que tenham exercido funções no Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade, estão dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos factos indicados no currículo, desde que expressamente, refiram que os mesmos se encontram arquivados no processo individual. Nesses casos, o júri do concurso solicitará oficiosamente os mesmos ao respectivo serviço de pessoal.
9.2 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
9.3 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
10 - Métodos de selecção: Avaliação curricular (AC) - 70 % e Entrevista (E) - 30 %.
10.1 - A avaliação curricular será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada dos elementos a avaliar. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar e que são os seguintes: Habilitação Académica (HA), Experiência Profissional (EP) e Formação Profissional (FP), de acordo com a seguinte fórmula:
AC = (HA+4EP+2FP)/7
10.1.1 - Habilitação académica graduada de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 valores - habilitação de curso superior;
b) 18 valores - 11.º ou 12.º ano de escolaridade
c) 16 valores - escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado.
10.1.2 - Experiência Profissional - tempo de serviço no exercício de funções inerentes à categoria para a qual é aberto este concurso, de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 valores - 6 anos ou mais de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à categoria para a qual é aberto este concurso;
b) 18 valores - 5 anos a 6 anos de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à categoria para a qual é aberto este concurso;
c) 16 valores - 4 anos a 5 anos de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à categoria para a qual é aberto este concurso;
d) 14 valores - 3 anos a 4 anos de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à categoria para a qual é aberto este concurso;
e) 12 valores - 2 anos a 3 anos de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à categoria para a qual é aberto este concurso;
f) 10 valores - menos de 2 anos de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à categoria para a qual é aberto este concurso;
10.1.3 - Formação Profissional directa ou indirectamente relacionada com a área a recrutar, será valorada com um mínimo de 10 valores, à qual acresce, até ao máximo de 20 valores, o seguinte:
a) 10 valores - formação directamente relacionada com a área a recrutar, num total de 60 horas ou mais;
b) 8 valores - formação directamente relacionada com a área a recrutar, num total de 30 horas a 60 horas;
c) 6 valores - formação directamente relacionada com a área a recrutar, num total de 20 horas a 30 horas;
d) 4valores - formação directamente relacionada com a área a recrutar, num total de 10 horas a 20 horas;
e) 2 valores - formação directamente relacionada com a área a recrutar, num total de menos de 10 horas;
10.1.4 - Entrevista - será valorada de 0 a 20 valores.
11 - Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores na avaliação curricular, não serão convocados para entrevista.
12 - Composição do Júri.
Presidente:
António Joaquim de Matos Resende - Subdirector
Vogais efectivos:
Maria Cecília da Mota Vigário Sousa - Coordenadora de Pessoal Operacional
Rosa Maria Santos Gonçalves - Adjunta da Direcção
Vogais suplentes:
Maria Lurdes Guerra Pereira - Professora do Grupo 110
Anabela Pereira da Encarnação Sertório - Chefe dos Serviços de Administração Escolar
13 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais efectivos.
14 - Os candidatos excluídos serão notificados por carta registada com aviso de recepção.
15 - Em caso de igualdade de valoração os critérios de desempate a adoptar são os constantes do n.º 1 do artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
16 - A lista unitária de ordenação final será disponibilizada na página do Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade e afixada nas instalações da sede do Agrupamento.
29 de Agosto de 2011. - A Directora, Maria Margarida Geada Coutinho de Lucena.
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