Resolução 19/88, de 9 de Fevereiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 6, de 09.02.1988, Pág. 45
- Data: 1988-02-09
- Diploma não vigente
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Sumário
Declara a utilidade pública urgente da parcela necessária às instalações de apoio ao Porto do Salão, freguesia do Salão, concelho da Horta.
Aviso
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