Anúncio de procedimento n.º 4372/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500700834 - ANA - Aeroportos de Portugal, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CSP - Centro de Serviço Partilhados
Endereço: Rua C Edficio 125, 1º piso
Código postal: 1700 008
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218413500
Fax: 00351 218445202
Endereço Electrónico: cspdireccao@ana.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Elaboração de Estudos de Mercado para os Aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Ponta
Delgada, Horta e Santa Maria
Descrição sucinta do objecto do contrato: A prestação de serviços objecto da presente consulta inclui a realização de inquéritos aos utilizadores com vista à obtenção de informação estatística, apresentada em relatórios e em formato digital, de acordo com o especificado nas Cláusulas Técnicas do Caderno de Encargos.
A prestação de serviços objecto da presente consulta engloba a elaboração dos seguintes estudos de mercado: i. Estudo Actividade «Airport Quality Server», com recolha de dados homogeneamente repartida por 3 (três) vezes ao longo de cada trimestre no Aeroporto de Lisboa (ALS), Aeroporto Francisco Sá Carneiro - Porto (ASC), Aeroporto de Faro (AFR) e Aeroporto João
Paulo II - Ponta Delgada (AJP); ii. Estudo Actividade «Rent-a-Car», a desenvolver nos dois períodos IATA, no ALS, ASC e AFR; iii. Estudo Actividade «Publicidade», a desenvolver semestralmente, no ALS, ASC e AFR; iv. Estudo Actividade «Parques de Estacionamento - Avaliação Qualidade», a desenvolver nos dois períodos IATA, no ALS, ASC e
AFR;
Aeroportos da Horta (AHR) e Santa Maria (ASM) nos Açores.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79310000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Ponta Delgada, Horta e Santa Maria
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Maia
Código NUTS: PT114
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Código NUTS: PT150
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Horta
Código NUTS: PT200
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Vila do Porto
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Ver artigo 34º do Programa de Procedimento (Documentos de Habilitação e Modo de Apresentação)
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
ANA- Aeroportos de Portugal
Centro de Serviços Partilhados
Endereço desse serviço: Rua C, Edifício 125, 1º piso
Código postal: 1700 008
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218413500
Fax: 00351 218445202
Endereço Electrónico: cspdireccao@ana.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Ver Alínea a) do Ponto 2) do Art.º 13º do Programa de Procedimento (Análise das
Candidaturas e Requisitos Mínimos).
O concorrente deverá apresentar uma lista contendo pelo menos 3 (três) prestações de serviço de inquéritos de opinião por si efectuados, durante os últimos três anos, semelhantes ao objecto deste procedimento, sendo que pelo menos uma delas deverá ter sido realizada na área dos transportes, com valor não inferior a 100.000€ (cem mil euros).
O concorrente tem a obrigação de indicar os montantes, datas e destinatários, públicos ou privados. Estas prestações de serviços serão comprovadas da seguinte forma:
- Quando o destinatário tiver sido uma entidade adjudicante, por meio de certificados emitidos ou visados pela entidade competente; caso os mesmos tenham sido efectuados para a ANA, SA devem ser identificados os contratos realizados, sendo dispensável o certificado.
- Quando o destinatário tiver sido um adquirente privado, por declaração reconhecida do adquirente ou, na sua falta, por simples declaração do operador económico.
O concorrente deverá assegurar que na equipa designada para a presente prestação de serviços se inclua:
Coordenador que faça a gestão do projecto em parceria com o Gestor da ANA (Gabinete para a Gestão da Qualidade) e o planeamento da realização dos inquéritos, das métricas e metodologias de tratamento e recolha de informação.
Esta função deverá ser assegurada por quem tenha experiência profissional neste tipo de estudos e na coordenação/gestão de projectos e equipas não inferior a 5 (cinco) anos. A experiência na área dos transportes não poderá ser inferior a 2 (dois) anos, sendo obrigatória a apresentação de curriculum vitae detalhado.
Supervisor da prestação de serviços que enquadre, controle e verifique o trabalho realizado pelos entrevistadores.
Esta função deverá ser assegurada por quem tenha experiência profissional neste tipo de estudos e em coordenação de equipas não inferior a 2 (dois) anos, sendo obrigatória a apresentação de curriculum vitae detalhado.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Ver Alínea b) do Ponto 2) do Art.º 13º do Programa de Procedimento (Análise das
Candidaturas e Requisitos Mínimos).
Requisito mínimo traduzido pela expressão matemática constante do Anexo III ao presente Programa, considerando os seguintes valores para os parâmetros:
V = 400.000,00 € (quatrocentos mil euros), correspondendo V ao preço base da Prestação de Serviços, exclusivamente para efeitos da avaliação da capacidade financeira dos candidatos; f = 2
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 70%
Valia Técnica - 30%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ANA - Aeroportos de Portugal
Centro de Serviços Partilhados
Endereço: Rua C, Edficio 125, 1º piso
Código postal: 1700 008
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218413500
Fax: 00351 218445202
Endereço Electrónico: cspdireccao@ana.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/08/29
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Procedimento n.º 164/CSP/2011
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alberto Lemos Ferreira
Cargo: Director do Centro de Serviços Partilhados
405059441