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Anúncio de Procedimento 4364/2011, de 29 de Agosto

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Sumário

Sistemas Autónomos de Distribuição de Água para Consumo Público e Drenagem de Águas Residuais do Concelho do Fundão - Enxames

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4364/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506215695 - Município do Fundão

Endereço: Município do Fundão

Código postal: 6230 338

Localidade: Fundão

Fax: 00351 275779396

Endereço Electrónico: contratacaopublica@cm-fundao.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Sistemas Autónomos de Distribuição de Água para Consumo Público e Drenagem de Águas Residuais do

Concelho do Fundão - Enxames

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1102400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45232460

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Enxames

País: PORTUGAL

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Fundão

Código NUTS: PT16A

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 10 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os documentos solicitados no ponto 14 do Programa de Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Município do Fundão

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 6230 338

Localidade: Fundão

Fax: 00351 275779396

Endereço Electrónico: contratacaopublica@cm-fundao.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço da Proposta - 70%

Mérito Técnico da Proposta - 30%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município do Fundão

Endereço: Praça do Município

Código postal: 6230 338

Localidade: Fundão

Fax: 00351 275779396

Endereço Electrónico: contratacaopublica@cm-fundao.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/08/26

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

As propostas, pedidos de esclarecimentos ou outras comunicações devem ser apresentadas na plataforma vortal em www.vortalgov.pt.

Os interessados devem ser detentores do certificado de classificação de obras públicas, emitido pelo INCI, contendo as seguintes habilitações: 6.ª subcategoria da 2.ª categoria na classe que corresponde ao valor global da proposta.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Manuel Joaquim Barata Frexes

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

405034347

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1270608.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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