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Aviso 16781/2011, de 29 de Agosto

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Sumário

Abertura de período discussão pública do loteamento da Zona Industrial do Salgueiro Norte

Texto do documento

Aviso 16781/2011

Discussão pública

João Nuno Ferreira Gonçalves de Azevedo, Presidente da Câmara Municipal de Mangualde, para efeitos do n.º 5 do artigo 7.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações do Decreto-Lei 26/2010, de 30 de Março e n.º 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as ulteriores alterações (RJIGT), torna público que se encontra em discussão pública por um período de 15 dias úteis, contados a partir do oitavo dia útil, após a publicação do presente aviso no Diário da República, o projecto de Loteamento da Zona Industrial do Salgueiro Norte, na freguesia de Mangualde, por iniciativa da Câmara Municipal de Mangualde.

Mais se informa que, todos os elementos constituintes do processo, estarão disponíveis para consulta dos munícipes na Divisão de Informação Geográfica, Gestão Urbanística e Planeamento, (Gabinete do PDM), da Câmara Municipal de Mangualde, de Segunda a Sexta-Feira, no horário normal de expediente, ou seja, das 9 horas às 16 horas.

Os interessados poderão apresentar, por escrito na Secção de Obras e Loteamentos, da Câmara Municipal de Mangualde, no prazo estipulado para o efeito, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento relativos ao assunto em epígrafe.

O presente aviso será ainda publicado na página oficial da Câmara Municipal na Internet e num jornal de âmbito local para além de ser afixado nos locais habituais.

22 de Agosto de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, João Nuno Ferreira Gonçalves de Azevedo.

205050693

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1270568.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2010-03-30 - Decreto-Lei 26/2010 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera (décima alteração) e procede à republicação do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio, que aprova o regime de protecção das albufeiras de águas públicas de serviço público e das lagoas ou lagos de águas públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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