Elaboração do Plano de Pormenor do Ecoparque e da Via Circular de Trajouce
Carlos Carreiras, Presidente da Câmara Municipal de Cascais, faz público que, no seguimento da deliberação da Câmara Municipal de Cascais de 25.07.2011, a que se refere a proposta n.º 693/2011, foi aprovado por unanimidade: o envio à CCDR-LVT, para emissão de parecer, da proposta de suspensão do PDM - Cascais; proceder à elaboração do Plano de Pormenor do Ecoparque e da Via Circular de Trajouce, aprovar a versão preliminar dos Termos de Referência que fundamentam a sua oportunidade, fixam os respectivos objectivos e sujeitam o plano a Avaliação Ambiental Estratégica, bem como da minuta do contrato de planeamento.
De acordo com a citada deliberação e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro, encontra-se aberto um período de participação preventiva contado a partir da publicação do presente Aviso e que termina no dia 22 de Setembro de 2011, para formulação de sugestões ou obtenção de informações
A proposta, encontra-se disponível para consulta no Departamento de Planeamento do Território, sito no Edifício Tardoz dos Paços do Concelho, no Largo 5 de Outubro, em Cascais, e no Edifício da Junta de Freguesia de São Domingos de Rana, sito na Rua Duarte Meneses, n.º 12, em São Domingos de Rana, todos os dias úteis das 10 às 12 horas e das 14 às 16 horas.
Nesse sentido todos os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, mediante requerimento dirigido ao Senhor Presidente de Câmara devidamente identificado, ou em livro de consulta pública, disponível na Secção de Apoio à Gestão da Direcção Municipal de Planeamento do Território e da Gestão Urbanística, sita no Edifício Tardoz dos Paços do Concelho, no Largo 5 de Outubro, em Cascais ou então via e-mail enviada para o endereço electrónico dpt@cm-cascais.pt.
Para constar se publica este aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo.
2 de Agosto de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras.
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