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Aviso 16771/2011, de 29 de Agosto

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Sumário

Alteração das especificações do lote 3 do loteamento sito no lugar de Samo, da freguesia de Vila Cova, titulado pelo alvará de loteamento n.º 29/2008, emitido em 15 de Outubro de 2008, a que se refere o processo n.º 46204, requerida por Maria Salomé Fernandes Ribeiro

Texto do documento

Aviso 16771/2011

Nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 27.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção em vigor, e conforme o previsto no artigo 19.º, do Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Barcelos e por despacho do Sr. Presidente da Câmara, datado de 21-07-2011, vai proceder-se à abertura do período de discussão pública relativa à alteração das especificações do lote n.º 3, do loteamento sito no lugar de Samo, da freguesia de Vila Cova, do concelho de Barcelos, titulado pelo alvará de loteamento n.º 29/2008, emitido em 15-10-2008, a que se refere o processo 46204, requerida por Maria Salomé Fernandes Ribeiro, contribuinte n.º 184873720, durante o período de 20 dias, com início no dia seguinte à publicação deste aviso no Diário da República.

O processo de alteração ao referido alvará, encontra-se disponível para consulta nos dias úteis, das 9:00 às 15:30 horas, na Secretaria do Departamento de Planeamento e Gestão Urbana, da Câmara Municipal de Barcelos.

8 de Agosto de 2011. - O Presidente da Câmara, Miguel Jorge da Costa Gomes.

305011756

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1270558.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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